Execução Fiscal 0004404-25.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 28.227,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUARANI ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de GUARANI ESPORTE CLUBE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:25

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de GUARANI ESPORTE CLUBE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 12:26

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:52

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 14:54

Sentença Tipo B

•26/05/2021, 14:43

30/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de GUARANI ESPORTE CLUBE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:25

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de GUARANI ESPORTE CLUBE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:26

Juntada de manifestação

11/05/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-25.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARANI ESPORTE CLUBE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARANI ESPORTE CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:40

Juntada de volume

22/04/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/01/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARCELAMENTO

09/12/2014, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/02/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS

02/01/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2012, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2012, 10:21

Despacho

•28/04/2021, 14:06