Execução Fiscal 0012732-70.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 29.427,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:20

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 07:57

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 15:46

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 15:08

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:20

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:08

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 16:56

Juntada de manifestação

03/06/2021, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012732-70.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:39

Juntada de volume

22/04/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

04/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/11/2015.

28/10/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/10/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

23/02/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2014, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 14:04

Despacho

•28/04/2021, 14:08