Execução Fiscal 0003348-12.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.614,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 18:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

30/06/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 20:56

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 18:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

Documentos

OUTROS

•03/09/2021, 16:38

OUTROS

•22/06/2021, 20:56

30/06/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 20:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 20:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:52

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003348-12.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCO AURELIO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTIMAÇÃO POR CARGA

05/08/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2019, 00:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.

19/06/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2018, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo da parte executada (f. 17)

17/04/2018, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 12:58

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

14/11/2017, 12:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/11/2017, 15:26

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

06/11/2017, 18:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/10/2017, 15:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/09/2017, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CRC ACERCA DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 30/10/2017.

03/08/2017, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

02/08/2017, 18:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2017, 18:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

02/08/2017, 18:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/07/2017, 16:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/07/2017, 15:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/07/2017, 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/05/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

22/03/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 15:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 16:09