Execução Fiscal 0013634-28.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.102,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2022, 06:54

Juntada de certidão

27/08/2022, 06:53

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:03

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 16:59

Proferida decisão interlocutória

04/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 16:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2022, 06:54

Juntada de certidão

27/08/2022, 06:53

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:36

Outros Documentos

•19/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:03

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 16:59

Proferida decisão interlocutória

04/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013634-28.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013634-28.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 07:59

Juntada de volume

21/01/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 22:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2020, 22:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2020, 22:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2019, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2019, 10:34

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/05/2019, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/05/2019, 17:50

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/05/2019, 17:43

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 16:57

Outros Documentos

•19/03/2025, 16:02

Outros Documentos

•19/03/2025, 16:02

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 08:58

Outros Documentos

•10/02/2025, 16:28

Despacho

•12/12/2024, 15:52

Decisão

•04/06/2021, 16:59