Execução Fiscal 0007605-35.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.862.422,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Reu

J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:26

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de termo

05/06/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 15:15

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:26

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•06/05/2024, 17:11

TEXTO DIGITADO

•16/03/2023, 17:59

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04/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de termo

05/06/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 15:33

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2023, 08:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:41

Desentranhado o documento

02/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 11:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007605-35.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 11:21

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

23/05/2019, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 07:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/01/2015.

27/01/2015, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2015, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2014, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2014, 12:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/08/2014, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2014, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2014, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2013, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2013, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2013, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2013, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2013, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2012, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

01/03/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

01/03/2012, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2012, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2012, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO ANTONIO SOUZA E SILVA - LEILOEIRO/DEPOSITARIO

30/01/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

17/02/2011, 18:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/02/2011, 16:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2010, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/06/2009, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2009, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2009, 15:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARS

22/05/2009, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2009, 15:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1 e 2 vara do trabalho

29/04/2009, 18:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2009, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2008, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

18/06/2008, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2007, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2007, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2007, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART. 40/SINE DIE

10/05/2007, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA

22/01/2007, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA MARIA MARTINS

11/09/2006, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 18:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 11:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2006, 14:50

OUTROS

•18/02/2022, 14:21

OUTROS

•29/04/2021, 10:34