Execução Fiscal 0004753-38.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

R$ 7.161,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:13

Juntada de diligência

10/06/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:34

Todas as movimentações(66)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:13

Juntada de diligência

10/06/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:15

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2021, 15:34

Despacho

•30/04/2021, 09:28

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:30

Juntada de manifestação

11/05/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004753-38.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:09

Juntada de volume

20/04/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/01/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

30/06/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006

29/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA

22/01/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2006, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2006, 13:25