Execução Fiscal 0003792-48.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 25.874,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO ALESSANDRO DA SILVEIRA ARRUDA PROCESSAMENTO DE DADOS - ME

CNPJ

Reu

MAURO ALESSANDRO DA SILVEIRA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MAURO ALESSANDRO DA SILVEIRA ARRUDA PROCESSAMENTO DE DADOS - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MAURO ALESSANDRO DA SILVEIRA ARRUDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/05/2021, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:53

Juntada de volume

20/04/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 15:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MAURO ALESSANDRO DA SILVEIRA ARRUDA PROCESSAMENTO DE DADOS - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MAURO ALESSANDRO DA SILVEIRA ARRUDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 09:29

Juntada de manifestação

13/05/2021, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:53

Juntada de volume

20/04/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela própria procuradoria

25/10/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

14/09/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 13:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD.

23/08/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 NESTA DATA, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2018

05/03/2018, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2018, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2018, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/02/2018, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/06/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/05/2017, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FORAM EXPEDIDAS DUAS CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO

30/01/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2016, 15:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/12/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 10:00