Execução Fiscal 0008686-72.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 98,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 19:54

Juntada de Certidão

10/10/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:54

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Todas as movimentações(116)

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 19:54

Juntada de Certidão

10/10/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:46

Documentos

Sentença Tipo C

•20/04/2023, 14:46

Sentença Tipo C

•20/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:54

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008686-72.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BREVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BREVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:27

Juntada de volume

23/04/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2021, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2019, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

11/11/2019, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/07/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/06/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/11/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4611

04/10/2018, 17:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CONFECCIONADA EM SECRETARIA (Nº 9/2018)

04/10/2018, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 10:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

12/07/2018, 12:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 609/2018 - DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/07/2018, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que, consultando o sistema processual (oracle) desta Seção Judiciária, verifiquei que decorreu o prazo de lei sem que tenham sido interpostos Embargos à Execução por parte do executado. Dou fé

22/03/2018, 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/01/2018, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2018, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/03/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

17/02/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 18/01/2017 16:06:39

17/02/2017, 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Movimentação excluída em 17/02/2017 por PA35903 -

18/01/2017, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/10/2016, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4673

27/09/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CÓPIAS ENCAMINHADAS PELA CORREGEDORIA

10/02/2016, 17:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA COGER VIA SEI

10/02/2016, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/05/2015, 19:20

OFICIO EXPEDIDO - JUIZA ASSINAR OFICIO PARA A COGER

05/05/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/10/2014, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - DIRETOR ASSINAR

06/10/2014, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/09/2011, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

29/09/2011, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2010, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2010, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/05/2010, 15:41

REMETIDOS CONTADORIA - APURACAO DO VALOR DO DÉBITO

13/05/2010, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ETIÇÃO JUNTADA NO MES DE DEZEMBRO DE 2009

19/01/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ - VISTA AO EXEQÜENTE (OUTROS)

30/04/2009, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 18:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/2008, 18:11

REMETIDOS CONTADORIA

18/09/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2008, 14:53

INICIAL AUTUADA

03/09/2008, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/09/2008, 11:38

Despacho

•10/10/2022, 19:54

Ato ordinatório

•25/03/2022, 14:52