Execução Fiscal 0005522-94.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 94.190,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO NICEU DE CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

06/01/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 11:43

Despacho

27/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:29

10/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

06/01/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 11:43

Despacho

27/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO NICEU DE CAMARGOS <br>R$2.712,55 em 02/07/2025 (ID 120113000082507020) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

04/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO NICEU DE CAMARGOS <br>R$21,28 em 02/07/2025 (ID 120113000192507027) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

04/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO NICEU DE CAMARGOS <br>R$11,61 em 02/07/2025 (ID 120113000242507028) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

04/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO NICEU DE CAMARGOS <br>R$11,48 em 02/07/2025 (ID 120113000222507022) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

04/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO NICEU DE CAMARGOS <br>R$11,07 em 02/07/2025 (ID 120113000232507025) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

04/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO NICEU DE CAMARGOS <br>R$26,13 em 02/07/2025 (ID 120113000172507022) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2512-2

04/07/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 09:03

Expedição de mandado - Prioridade -

27/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 13:51

Despacho

06/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:35

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

12/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:23

Juntado(a) - Decisão

19/09/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO NICEU DE CAMARGOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 21:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005522-94.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO NICEU DE CAMARGOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO NICEU DE CAMARGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 10:33

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/09/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2018, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

13/07/2018, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

06/04/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS

05/09/2017, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

29/05/2017, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 12:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:03

OUTROS

•30/04/2021, 10:09