Execução Fiscal 0001497-38.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 759,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOURDES VILELA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:33

Despacho

25/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

24/02/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:52

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:33

Despacho

25/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:56

SENTENÇA

•27/11/2024, 13:05

24/02/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 06:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOURDES VILELA OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 13:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 10:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001497-38.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LOURDES VILELA OLIVEIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURDES VILELA OLIVEIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/09/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/03/2018, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

26/02/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DE DIVINÓPOLIS/MG

21/08/2017, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

05/10/2016, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 15:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 08:21

OUTROS

•30/04/2021, 10:55