Execução Fiscal 0000213-37.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 138.501,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACA

Terceiro

CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:41

Juntada de manifestação

19/03/2026, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 17:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:51

Declarada incompetência

17/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:07

Processo Desarquivado

16/01/2026, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 13:51

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:41

Juntada de manifestação

19/03/2026, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:51

Despacho

•17/03/2026, 17:51

17/03/2026, 17:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:51

Declarada incompetência

17/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:07

Processo Desarquivado

16/01/2026, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 13:51

Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-37.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:32

Juntada de volume

23/04/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 18:35

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

15/03/2016, 18:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 155-34.2016.4.01.3506

15/03/2016, 17:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/03/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 11:32