Execução Fiscal 0000369-75.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.621,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANE BATISTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 10:46

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2025, 16:03

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE BATISTA SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 05:52

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 10:46

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

OUTROS

•13/01/2023, 10:50

OUTROS

•30/04/2021, 11:29

21/01/2025, 16:03

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE BATISTA SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 05:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:51

Juntado(a) - Decisão

05/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/05/2024, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:55

Juntado(a) - Decisão

11/12/2023, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 09:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2023, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE BATISTA SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 08:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-75.2019.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANE BATISTA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE BATISTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

24/01/2020, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ¨SINE DIE¨

16/12/2019, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2019, 10:35