Execução Fiscal 0000670-76.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LEVI COELHO DA ROCHA

CPF

Reu

S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA

OAB/MG 67388·CPF·Representa: Réu

JOAO FABIANO MAIA

OAB/MG 10688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de LEVI COELHO DA ROCHA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:25

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:33

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de LEVI COELHO DA ROCHA em 10/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 17:06

Despacho

•30/04/2021, 11:33

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legal

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11/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:25

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:33

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 08:48

Juntada de volume

20/04/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 06:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO

08/04/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 11/10/2018 COM MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do(a) executado(a)

13/09/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/06/2018

13/06/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/03/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 10:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/10/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 20/06/2017

16/06/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/03/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2017, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM70

14/12/2011, 15:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/12/2011, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

19/11/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 12:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2010, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/08/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 18:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/07/2009, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

06/03/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/11/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/07/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

16/06/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2008, 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO DR. PAULO

23/04/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado descadastramento de advogado e seus substabelecidos

23/04/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 18:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PUBLICAÇÃO NO APENSO

26/06/2007, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

21/05/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

21/05/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS INSS - LEVADO POR ROGÉRIO

19/01/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2007, 11:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/01/2007, 11:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/01/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2006, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR RHAINER

24/03/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2006, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2006, 19:10