Execução Fiscal 0006295-42.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.236,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARIA BARBARA TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JESUS JOSE SOARES

CPF

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO CESAR PAOLI DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:17

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:53

Juntada de manifestação

31/01/2022, 10:41

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de JESUS JOSE SOARES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 14:06

Juntada de diligência

22/11/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:29

Outras Decisões

23/09/2021, 12:29

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:17

Cancelada a conclusão

27/07/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2022, 16:17

Decisão

•23/09/2021, 12:29

27/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:53

Juntada de manifestação

31/01/2022, 10:41

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de JESUS JOSE SOARES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 14:06

Juntada de diligência

22/11/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:29

Outras Decisões

23/09/2021, 12:29

Conclusos para decisão

19/08/2021, 21:28

Juntada de manifestação

12/08/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 15:58

Juntada de Certidão

02/07/2021, 15:58

Outras Decisões

02/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:27

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:02

Juntada de manifestação

07/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARIA BARBARA TURISMO LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:53

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 10:40

Juntada de diligência

10/05/2021, 10:40

Juntada de diligência

10/05/2021, 10:36

Juntada de diligência

10/05/2021, 10:26

Juntada de diligência

10/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de MARIA BARBARA TURISMO LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de JESUS JOSE SOARES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:35

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:19

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:18

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:55

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 19:28

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 17:49

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 16:42

Desentranhado o documento

22/03/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 16:23

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:36

Juntada de documentos diversos

18/11/2020, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 09:08

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2020, 17:43

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

12/03/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

12/03/2020, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DATA DO LEILÃO

27/01/2020, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/07/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

22/02/2019, 14:51

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/11/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 16:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/09/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 15:12

Despacho

•05/08/2021, 18:17

Decisão

•02/07/2021, 15:57

Ato ordinatório

•24/03/2021, 17:49

Ato ordinatório

•22/09/2020, 17:50