Execução Fiscal 0002331-38.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

CPF·Representa: Réu

IHGOR JEAN REGO

CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEDAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MATO GROSSO

Terceiro

VALDIR MONCHE JUNIO

Terceiro

VALDIR MONCHE JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR CHEFE VALDIR MANCHE JUNIOR

Terceiro

VALDIR MANCHE JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/02/2025, 14:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001789-64.1995.4.01.4100

19/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA-CAERD em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:11

Juntada de manifestação

04/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

28/03/2024, 17:36

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:53

Todas as movimentações(239)

Juntada de manifestação

25/02/2025, 14:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001789-64.1995.4.01.4100

19/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA-CAERD em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:08

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 12:12

Ato ordinatório

•23/02/2024, 17:07

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:11

Juntada de manifestação

04/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

28/03/2024, 17:36

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:07

Juntada de exceção de pré-executividade

06/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:39

Outras Decisões

11/02/2022, 11:39

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA-CAERD em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002331-38.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA-CAERD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002331-38.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:44

Juntada de volume

23/04/2021, 15:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 12:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/02/2020, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/02/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/11/2019, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2019, 10:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/10/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEÇAS DE AGRAVO

23/07/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS 03 VOLS

15/01/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao estado de Rondônia

15/01/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 12:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/04/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/04/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

04/04/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO.

12/12/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIAO FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROCURADOR DA CAERD, DR. BRUNNO.

06/10/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

08/06/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2015, 12:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/05/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2014, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2014, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 19:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 08:52

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DO JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL

05/08/2014, 16:44

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA

28/07/2014, 01:00

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/07/2014, 00:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2009, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2009, 12:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão em Audiencia fls 290 e 291 destes autos.

01/07/2009, 12:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - SECLA / 1 VF

30/06/2009, 12:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇAO À 1ª VARA

29/06/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA À SECLA

29/06/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

01/06/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - PROTOCOLO BACENJUD

21/05/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 17:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR COGER 48/2008.

05/09/2008, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ate agoato/2008

10/03/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX N° 077/2008/TRF

18/02/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAERD

15/02/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/02/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 30.01.2008

30/01/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

16/01/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

30/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAERD

30/10/2007, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2008

19/10/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 001, DE 08.10.2007

08/10/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 03.10.2007

03/10/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

24/09/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAERD

24/09/2007, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2008

10/09/2007, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

10/09/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

28/08/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

22/08/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

03/08/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/07/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

09/05/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 08:27

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - manifestaçao pré-executividade

12/04/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao inss

12/04/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

12/04/2007, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2007, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE NOVEMBRO DE 2007

17/01/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

06/10/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PARTE EXEQUENTE

27/09/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

27/09/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/08/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 43/2006-A.G.U.

01/08/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS.

31/07/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

07/04/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/04/2006, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF. 260/2006-SEXEC

05/04/2006, 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 260/2006

27/03/2006, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇOES AO TRT

16/03/2006, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA N. 106/2006-SEXEC

13/03/2006, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

02/03/2006, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

14/02/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA...

14/02/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇOES DAS PARTES

01/02/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 1004/2005-TRT.14A REGIAO.

09/12/2005, 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF. 1850/05-SEXEC

29/11/2005, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1850/2005

17/11/2005, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXADO DE APRECIAR A PETICAO....

11/11/2005, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇOES DAS PARTES

03/11/2005, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INSS

06/10/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

18/08/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS

18/08/2005, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇAO DA EXECUTADA

18/08/2005, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OFICIO N. 1222/2005-T.R.T./RO.

18/08/2005, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INSS

18/08/2005, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2005, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS

10/01/2005, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2005, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATÉ DEZEMBRO DE 2004

19/10/2004, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 11:04

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CONFORME DESPACHO....

05/10/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DO INSS

01/10/2004, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição do INSS

01/10/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTACAO SOBRE PETICAO

14/10/2003, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL

14/10/2003, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

08/10/2003, 16:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 160/2003

26/09/2003, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMACOES COM RELACAO AS PENHORAS EXISTENTES NAS CONTAS....

25/09/2003, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/EXCDO.

24/09/2003, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - Nº 938/2003-SEXEC

08/09/2003, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Nº 938/2003

20/08/2003, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA EM CONTA BANCARIA DA EXECUTADA

05/08/2003, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2003, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETICOES DAS PARTES

16/07/2003, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

15/07/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO I.N.S.S. COM PETICAO

15/07/2003, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.P/DRA. LUCILA ROCHA

16/08/2002, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS SOBRE CERTIDÃO DE FL.

16/08/2002, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 657/2002

16/08/2002, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA EXECUTADA

14/08/2002, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 657/2002

19/07/2002, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 657/2002

18/07/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2002, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA

15/07/2002, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

09/07/2002, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2002, 16:57

INICIAL AUTUADA

08/07/2002, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2002, 09:46

Ato ordinatório

•23/02/2024, 17:07

Outras peças

•14/11/2022, 11:23

Decisão

•11/02/2022, 11:39