Execução Fiscal 0000457-55.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 766,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INAURA GRACIETE BATISTA SALOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Transitado em Julgado - 12/04/2026 00:17:48)

07/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2026, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 16:53

Despacho

19/12/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:06

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 08:30

Todas as movimentações(84)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Transitado em Julgado - 12/04/2026 00:17:48)

07/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:22

20/02/2026, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 16:53

Despacho

19/12/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:06

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2024, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

20/10/2023, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2023, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 10:05

Decisão interlocutória de Mérito

06/09/2023, 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INAURA GRACIETE BATISTA SALOME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-55.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG e outros POLO PASSIVO: INAURA GRACIETE BATISTA SALOME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INAURA GRACIETE BATISTA SALOME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/03/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

18/10/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 09:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/08/2018, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

29/05/2018, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

02/05/2017, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVENIO FIRMADO.

01/07/2016, 15:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/05/2016, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

14/01/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

14/05/2015, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2015, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/01/2015, 10:57

OUTROS

•06/09/2023, 19:55

OUTROS

•27/03/2023, 16:14

OUTROS

•30/04/2021, 12:19