Execução Fiscal 0005135-79.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.509,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INBRASFOGOS COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE FOGOS SAMONTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/01/2022, 16:01

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•31/08/2023, 16:27

OUTROS

•10/01/2022, 16:01

31/08/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/01/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INBRASFOGOS COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE FOGOS SAMONTE LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 19:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005135-79.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: INBRASFOGOS COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE FOGOS SAMONTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INBRASFOGOS COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE FOGOS SAMONTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 07:53

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela própria procuradoria

08/11/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - pela própria procuradoria

08/11/2018, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:45

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

23/10/2018, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

13/09/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/08/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

17/08/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG

26/07/2017, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 11:58

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 14:23

OUTROS

•03/05/2021, 15:19