Execução Fiscal 0013548-08.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 57.138,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 17:55

Juntada de manifestação

03/11/2023, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:42

Processo Desarquivado

20/10/2023, 21:27

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:00

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 21:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:06

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 17:55

Juntada de manifestação

03/11/2023, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 12:14

Despacho

•15/12/2021, 21:03

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:42

Processo Desarquivado

20/10/2023, 21:27

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:00

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 21:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:06

Juntada de consulta

30/07/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:24

Outras Decisões

13/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013548-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 16:04

Juntada de volume

23/04/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

20/09/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2016, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2016, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 14:51

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/05/2016, 15:09

Decisão

•13/07/2021, 15:24