Execução Fiscal 0002545-28.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 240.608,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRACA MARIA PAIVA DANTAS

CPF

Reu

CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:00

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:00

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:04

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

13/01/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:00

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 19:37

Despacho

•10/06/2022, 13:09

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:00

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:00

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002545-28.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA PAIVA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS GRACA MARIA PAIVA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002545-28.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA PAIVA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS GRACA MARIA PAIVA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002545-28.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA PAIVA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS GRACA MARIA PAIVA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:15

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 16:05

Juntada de volume

23/04/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 21:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/03/2021, 21:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - BFR

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2020, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgamento dos embargos de terceiros

16/03/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2019, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/04/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/04/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/03/2019, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPRAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/03/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/03/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (O EXECUTADO NÃO INTERPOS APELAÇÃO NOS EMBARGOS CONEXOS)

19/03/2019, 13:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS 31892-23.2018)

15/03/2019, 18:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 31892-23.2018.4.01.3300

07/03/2019, 11:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2019, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/02/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/09/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEMAM

29/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

18/01/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/09/2017, 18:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/09/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/09/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/09/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL INTIMAÇÃO 30 DIAS - PZO 22/08

07/07/2017, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/07/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/03/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/03/2017, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

17/03/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

12/01/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/05/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/05/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/05/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

22/01/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2016, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 15:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2015, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2015, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/03/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/02/2015, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 09:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2014, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - OF: 360,362,361/2014

02/09/2014, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/05/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

09/05/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2013, 11:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2012, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2012, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2012, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2012, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/14/03/2011

09/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

19/01/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

15/08/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

04/08/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2008, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2008, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2008, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2008, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2007, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 EM 24.09.2007

21/09/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE POR ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

19/06/2007, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERE INICIAL-SCF

02/05/2007, 18:09

INICIAL AUTUADA

14/03/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 13:53

Despacho (anexo)

•23/04/2021, 16:15