Execução Fiscal 0031384-88.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 42.186,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

JOAO ESTRELA FILHO

CPF

Reu

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ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB/DF 23640·CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:10

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:09

Juntada de manifestação

26/04/2023, 18:48

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Juntada de manifestação

24/03/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 20:32

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:10

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:09

Juntada de manifestação

26/04/2023, 18:48

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:41

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:41

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legal

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Acessibilidade

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Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Juntada de manifestação

24/03/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 20:32

Juntada de Certidão

21/03/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 11:48

Juntada de manifestação

16/03/2023, 12:02

Juntada de embargos de declaração

01/03/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:44

Juntada de Certidão

27/02/2023, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 17:49

Juntada de manifestação

15/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 08:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031384-88.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ESTRELA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

31/10/2012, 15:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/10/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 30/10/2012

30/10/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

11/10/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O EXECUTADO DO PRAZO PARA EMBAGOS

09/03/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2009, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/03/2009, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2008, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2007, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

31/08/2007, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2007, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 15:56

INICIAL AUTUADA

30/10/2006, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 14:50

Despacho

•21/03/2023, 20:32

Despacho

•21/03/2023, 20:32

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 19:44

Ato ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Ato ordinatório

•29/04/2021, 14:15

Despacho

•19/03/2019, 17:55

Documentos Diversos

•18/03/2019, 09:55

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:28

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:34

Despacho

•19/01/2016, 15:30

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:29

Despacho

•27/04/2015, 17:01

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:41

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:41

Despacho

•21/03/2023, 20:32

Despacho

•21/03/2023, 20:32

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 19:44

Ato ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Ato ordinatório

•29/04/2021, 14:15

Despacho

•19/03/2019, 17:55

Documentos Diversos

•18/03/2019, 09:55

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:28

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:34

Despacho

•19/01/2016, 15:30

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:29

Despacho

•27/04/2015, 17:01

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:43

Despacho

•24/03/2014, 15:57

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:19

Despacho

•19/07/2013, 15:10

Ato ordinatório

•17/06/2013, 15:37

Certidão

•31/10/2012, 15:46

Decisão

•16/10/2012, 16:46

Certidão

•05/10/2012, 14:30

Despacho

•13/06/2011, 17:28

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:25

Decisão

•23/03/2011, 11:24

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:54

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:41

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:22

Despacho

•23/02/2010, 00:01

Decisão

•14/01/2010, 15:52

Despacho

•14/01/2010, 15:52

Decisão

•14/01/2010, 15:52

Despacho

•14/01/2010, 15:52

Despacho

•14/01/2010, 15:52