Execução Fiscal 0043860-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.824.056,58

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA OCMX EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:07

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:45

Juntada de manifestação

27/10/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 09:44

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OCMX EIRELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntada de manifestação

29/05/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:29

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:07

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 15:00

Despacho

•22/10/2021, 09:44

11/04/2022, 18:45

Juntada de manifestação

27/10/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 09:44

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OCMX EIRELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntada de manifestação

29/05/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:29

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

17/09/2020, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2019, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2019, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 20:28

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

16/11/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

22/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

31/08/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 07:58

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 07:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2016, 15:17

Despacho

•30/04/2021, 13:39