Execução de Título Extrajudicial 0010709-02.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 16783·CPF·Representa: Autor

CHARLES PITHON BARRETO

OAB/BA 18456·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO R. DA SILVA BONFIM

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:43

Expedição de Documento Precatório.

03/10/2025, 11:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:25

Todas as movimentações(189)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:15

Despacho

•01/07/2024, 10:25

21/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:43

Expedição de Documento Precatório.

03/10/2025, 11:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:21

Cancelada a conclusão

28/06/2024, 16:21

Juntada de manifestação

12/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:48

Juntada de manifestação

22/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:56

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 13:23

Outras Decisões

08/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 09:25

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 18:12

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010709-02.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 10:45

Juntada de volume

18/02/2021, 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/02/2021, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/02/2021, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2020

23/01/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/01/2020, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2019, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - reenvio da Carta Precatoria

07/06/2019, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2017, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2017, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS CEF

19/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2017, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2017, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2016, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/11/2016, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2016, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2016, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME(M)-SE O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQU

02/02/2016, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AG. PAGTO RPV

20/04/2015, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2015, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2015, 14:18

PRECATORIO FORMADO

02/03/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. MARILIA FARIAS

19/02/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOS TERMOS DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 168, DE 05/12/2011, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, INTIMEM-S

11/02/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 15:17

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

31/07/2014, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO DOS CÁLCULOS DE FLS. 75/78, ELABORADOS NOS TERMOS DA DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPE

08/04/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORADA MINUTA DE PRECATÓRIO / REQUISITÓRIO

04/02/2014, 17:56

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

29/08/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS CEF

19/02/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/02/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG CARLA LANTYER DE CARVALHO BA 26531-E

15/08/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 09/08/2012.

09/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

07/08/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

02/08/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/06/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 10:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2011, 14:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/02/2011, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 19:10

CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2006, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG JULG TRF

20/12/2000, 14:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/12/2000, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2000, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAM DOS EMBAR NO TRF

09/11/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2000, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2000, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

16/05/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/1999, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO DO FEITO.

31/08/1999, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/1999, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

25/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - DRA. ELY VILAS BOAS COSTA, BCO DE TOQUIO CAMINHO DAS ARVORES

11/05/1999, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXCDO 11/05/1999

06/05/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/1999, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/1999, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

29/04/1999, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB

26/02/1999, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ

13/11/1998, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/1998, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26/05/98, DMC

26/05/1998, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 26/05/98, DMC

26/05/1998, 16:40

AGUARDANDO - REMESSA AO DJ, MFC

25/07/1996, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 18.07.96 - RFC

18/07/1996, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 09.07.96 - RFC

09/07/1996, 16:34

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - PARA CONCLUSAO (COM PETICAO) - LMS

14/06/1996, 16:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - LMS

10/05/1996, 14:07

AGUARDANDO - AR - LMS

02/02/1996, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 19.01.96 - RFC

19/01/1996, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 18.01.96 - RFC

19/01/1996, 17:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - MFC

14/09/1995, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL - LMS

11/09/1995, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1995, 16:40

Despacho

•27/04/2023, 13:03

Despacho

•10/03/2023, 10:25

Decisão

•08/09/2022, 13:23

Despacho

•17/06/2022, 09:25

Despacho

•09/04/2022, 16:35

Ato ordinatório

•15/02/2022, 14:22