Execução Fiscal 0006652-27.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.792,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETNA - EMPRESA TECNOLOGICA NACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2023, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 06:31

Juntado(a) - Juntada de termo

21/07/2023, 06:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•29/09/2023, 10:36

OUTROS

•12/07/2023, 14:23

29/09/2023, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 06:31

Juntado(a) - Juntada de termo

21/07/2023, 06:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 05:50

Juntado(a) - Juntada de termo

20/01/2023, 05:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETNA - EMPRESA TECNOLOGICA NACIONAL LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 20:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006652-27.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETNA - EMPRESA TECNOLOGICA NACIONAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETNA - EMPRESA TECNOLOGICA NACIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 06:37

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 06:37

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento.

05/09/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/06/2016.

16/06/2016, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2016, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2016, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 08:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2015, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2015, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXECUTADO

08/01/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 14:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/12/2014, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 17:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 12:40

OUTROS

•22/09/2022, 16:36

OUTROS

•02/02/2022, 16:13

OUTROS

•05/05/2021, 10:38