Execução Fiscal 0005755-96.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 23.878,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 98741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:29

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:39

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 19:19

Sentença Tipo B

•20/05/2021, 18:51

09/03/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:29

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:39

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 14:13

Juntada de manifestação

12/05/2021, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005755-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005755-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005755-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005755-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 06:59

Juntada de volume

20/04/2021, 06:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/09/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/07/2018

10/07/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 26/02/2018

22/02/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/08/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 13:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/05/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/05/2017

04/05/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/02/2016.

16/02/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/11/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/11/2015, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM 30/092015

09/11/2015, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS, DATADOS EM 15/06/2015 - ENCAMINHADOS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

01/07/2015, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

27/02/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 16:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/08/2014, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2013, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 13:02

Despacho

•05/05/2021, 11:13