Execução Fiscal 0004826-97.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
15/10/2012
Valor da Causa
R$ 191.080,21
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:13
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SGS METAIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-77
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Reu
Decorrido prazo de SGS METAIS LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:44
Juntada de manifestação
12/05/2021, 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/05/2021, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 11:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 16:16
Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 06:39
Juntada de volume
20/04/2021, 06:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 08:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
29/04/2015, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 24/04/2015.
22/04/2015, 18:45
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:13
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:13
Decorrido prazo de SGS METAIS LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:44
Juntada de manifestação
12/05/2021, 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/05/2021, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 11:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 16:16
Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 06:39
Juntada de volume
20/04/2021, 06:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 08:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
29/04/2015, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 24/04/2015.
22/04/2015, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2015, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2015, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2015, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015, 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2015, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2015, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARCELAMENTO
09/12/2014, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2014, 09:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2014, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2014, 15:27
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/09/2014, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2014, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2014, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2014, 10:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2014, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2014, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2014, 14:32
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/02/2014, 13:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/02/2014, 18:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/02/2014, 18:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/02/2014, 18:19
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/11/2013, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2013, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO.
18/09/2013, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 10:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2013, 10:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2013, 12:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2013, 12:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2013, 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2013, 08:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2013, 09:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/02/2013, 09:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS
02/01/2013, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012, 09:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/10/2012, 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/10/2012, 17:01
Documentos
Despacho
•
05/05/2021, 11:31