Recurso Especial 0011113-28.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BNDES

CNPJ

Autor

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VALE S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 99297·CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND

CPF·Representa: Autor

MELISSA CORDEIRO DUTRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 99297·CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND

CPF·Representa: Autor

MELISSA CORDEIRO DUTRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TORQUATO LORENA JARDIM

CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor

FABIO DA COSTA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO VIETRI

CPF·Representa: Réu

THAIS DE JESUS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:28

Prejudicado o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, UNIÃO e VALE S.A

26/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

26/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/12/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1093372/2024

09/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1093372/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14397/2022

19/01/2022, 19:06

Protocolizada Petição 14397/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2022

19/01/2022, 18:51

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:28

Prejudicado o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, UNIÃO e VALE S.A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2025, 08:50

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legal

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26/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

26/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/12/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1093372/2024

09/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1093372/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14397/2022

19/01/2022, 19:06

Protocolizada Petição 14397/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2022

19/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

28/12/2021, 12:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

28/12/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/11/2021, 16:16