Execução Fiscal 0015929-81.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.126,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

J L D BARROSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 22:33

Juntada de Certidão

20/09/2022, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:33

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:07

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de J L D BARROSO - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:21

Todas as movimentações(45)

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 22:33

Juntada de Certidão

20/09/2022, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:33

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2023, 16:34

Despacho

•05/03/2023, 23:42

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:07

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de J L D BARROSO - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015929-81.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: J L D BARROSO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L D BARROSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 16:29

Juntada de volume

23/04/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/04/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2021, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

03/02/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

23/09/2020, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

13/05/2020, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 12:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 16:51

INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2019, 14:27

Ato ordinatório

•05/03/2023, 23:42

Ato ordinatório

•05/03/2023, 23:42

Ato ordinatório

•16/01/2023, 14:18

Despacho

•20/09/2022, 22:33

Ato ordinatório

•13/10/2021, 14:07