Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003973-58.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

JAIMEIRE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JUSILENE SANTOS DA SILVA

Autor

JAIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA SILVA SANTOS

Autor

RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA 14642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JAIMEIRE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JUSILENE SANTOS DA SILVA

Autor

JAIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA SILVA SANTOS

Autor

RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA

Autor

JOSEVAN DA SILVA SANTOS

Autor

RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS

Autor

JUSIELE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JUSILENE SANTOS DA SILVA

Terceiro

JAIANE SANTOS DA SILVA

Terceiro

LUIZA SILVA SANTOS

Terceiro

RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA

Terceiro

JOSEVAN DA SILVA SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/04/2026, 14:16

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 17:57

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 10:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de JAIMEIRE SANTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:52

Expedição de Documento Precatório.

08/01/2025, 10:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/04/2026, 14:16

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 17:57

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 10:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

•06/06/2024, 14:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de JAIMEIRE SANTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:52

Expedição de Documento Precatório.

08/01/2025, 10:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:17

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/06/2024, 13:54

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 11:27

Juntada de Cálculos judiciais

16/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:25

Juntada de informações prestadas

21/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:45

Juntada de Certidão

22/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:39

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:29

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de JAIMEIRE SANTOS DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 09:31

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2022, 20:37

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 10:44

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2022 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.

13/02/2022, 10:29

Juntada de ata de audiência

13/02/2022, 10:29

Juntada de Ata de audiência

11/02/2022, 05:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 08:40 SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .

04/02/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:33

Juntada de Certidão

16/09/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de JAIMEIRE SANTOS DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:56

Decorrido prazo de JAIMEIRE SANTOS DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de JAIMEIRE SANTOS DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de JUSILENE SANTOS DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JAIANE SANTOS DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSEVAN DA SILVA SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIZA SILVA SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-58.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIMEIRE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-58.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIMEIRE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVAN DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-58.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIMEIRE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-58.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIMEIRE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-58.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIMEIRE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIANE SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-58.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIMEIRE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSILENE SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 16:41

Juntada de volume

23/04/2021, 16:40

Juntada de capa

23/04/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - EM PROCESSO DE MIGRAÇÃO

19/03/2021, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/11/2020, 18:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 18:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 18:04

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2020, 18:04

BAIXA: ARQUIVADOS

13/09/2018, 15:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2018, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM

13/09/2018, 14:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2018, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 14:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

27/07/2018, 15:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/03/2018, 14:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 18:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/01/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2017, 13:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 09:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 11:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

04/08/2017, 11:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/02/2017, 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2016, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/10/2016, 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 10:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - A data real d movimentação é 27/09/2016.

03/10/2016, 10:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/09/2016, 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 18:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2016, 15:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/08/2016, 13:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 15:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/07/2016, 15:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/07/2016, 08:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2016, 18:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 18:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/05/2016, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - juntar procuração de josevan e raimundo

12/05/2016, 15:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/05/2016, 15:45

INICIAL: AUTUADA

05/04/2016, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 14:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/03/2016, 14:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/03/2016, 11:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

03/03/2016, 11:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

03/03/2016, 11:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

02/12/2015, 11:51

Ato ordinatório

•22/06/2023, 15:23

Ato ordinatório

•22/06/2023, 15:23

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:29

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:29

Sentença Tipo A

•23/01/2023, 09:31

Ata de Audiência

•13/02/2022, 10:29

Ato ordinatório

•14/12/2021, 10:32

Ato ordinatório

•16/09/2021, 08:55

Ato ordinatório

•29/07/2021, 08:46

Ato ordinatório

•07/06/2021, 21:03