Execução Fiscal 0040825-40.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MIGUEL DE MELO

CPF

Reu

A M DE MELO ADMINISTRADORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Processo Desarquivado

17/07/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:01

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:01

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:25

Juntada de certidão de expedição de documento

09/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:36

Juntada de certidão de expedição de documento

04/06/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:51

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Processo Desarquivado

17/07/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:01

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:01

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2024, 18:25

Ato ordinatório

•13/12/2023, 09:43

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:25

Juntada de certidão de expedição de documento

09/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:36

Juntada de certidão de expedição de documento

04/06/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:51

Juntada de manifestação

14/12/2023, 14:53

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 09:43

Processo Desarquivado

13/12/2023, 09:39

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 15:42

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de A M DE MELO ADMINISTRADORA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL DE MELO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040825-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MIGUEL DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M DE MELO ADMINISTRADORA ANTONIO MIGUEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040825-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MIGUEL DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M DE MELO ADMINISTRADORA ANTONIO MIGUEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2016, 06:44

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2016, 06:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 06:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2016, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desbloqueio

15/01/2016, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2013, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2010, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2009, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 16:47

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2009, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2008, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BLOQUEIO BACEN

04/04/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2006, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO JUIZ Nº 434/2006

19/09/2006, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2006, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2005, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2005, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2005, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2004, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2004, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2004, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2004, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2003, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2003, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2003, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2002, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2002, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2002, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2002, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2002, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2002, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

20/03/2002, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2001, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2000, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2000, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2000, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2000, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 17:43

INICIAL AUTUADA

17/01/2000, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2000, 15:18

Ato ordinatório

•13/12/2023, 09:43

Despacho

•29/06/2021, 18:06

Despacho

•04/05/2021, 17:03

Despacho

•30/04/2021, 12:17

Despacho

•17/11/2017, 17:36

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•30/01/2017, 14:05

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Decisão

•18/01/2016, 06:14

Certidão

•11/01/2016, 17:30

Decisão

•01/09/2015, 18:08

Certidão

•01/09/2015, 16:15

Decisão

•20/05/2015, 13:42

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•28/05/2024, 18:25

Ato ordinatório

•13/12/2023, 09:43

Ato ordinatório

•13/12/2023, 09:43

Despacho

•29/06/2021, 18:06

Despacho

•04/05/2021, 17:03

Despacho

•30/04/2021, 12:17

Despacho

•17/11/2017, 17:36

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•30/01/2017, 14:05

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Decisão

•18/01/2016, 06:14

Certidão

•11/01/2016, 17:30

Decisão

•01/09/2015, 18:08

Certidão

•01/09/2015, 16:15

Decisão

•20/05/2015, 13:42

Certidão

•08/10/2013, 18:15

Despacho

•10/04/2013, 17:44

Ato ordinatório

•08/02/2011, 16:49

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:25

Decisão

•14/12/2009, 10:03

Decisão

•14/12/2009, 10:03

Despacho

•14/12/2009, 10:03

Decisão

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02

Despacho

•14/12/2009, 10:02