Execução Fiscal 0032068-76.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2007

Valor da Causa

R$ 60.572,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE RICARDO MARQUES

CPF

Reu

JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2024, 13:39

Juntada de manifestação

02/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:14

Juntada de manifestação

12/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:19

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2024, 13:39

Juntada de manifestação

02/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 13:39

Ato ordinatório

•01/02/2024, 14:14

01/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:14

Juntada de manifestação

12/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:22

Processo Desarquivado

22/09/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 12:50

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARQUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:34

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032068-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RICARDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JOSE RICARDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032068-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RICARDO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JOSE RICARDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

26/07/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 26/06/2018 por DF1066903 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/05/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2008, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:58

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2007, 14:03

Despacho

•26/09/2022, 17:19

Despacho

•28/06/2021, 19:12

Despacho

•30/04/2021, 15:56

Despacho

•30/04/2021, 12:16

Despacho

•15/08/2018, 14:38

Ato ordinatório

•27/02/2018, 15:46

Despacho

•18/12/2009, 16:49

Despacho

•18/12/2009, 16:49

Despacho

•18/12/2009, 16:49

Despacho

•18/12/2009, 16:49