Cumprimento de sentença 0008755-57.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

HOMERO CARAZZA

Autor

TASSO REA JANNUZZI

Autor

MANUEL MOREIRA SILVA

CPF

Autor

WEBER GOMES BORGES

Autor

GILBERTO ALVES RANGEL

Autor

Advogados / Representantes

DARCI ALVES DA SILVA ROEPKE

OAB/DF 5929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HOMERO CARAZZA

Autor

TASSO REA JANNUZZI

Autor

MANUEL MOREIRA SILVA

CPF

Autor

WEBER GOMES BORGES

Autor

GILBERTO ALVES RANGEL

Autor

JULIO CAMINHA FIUZA LIMA

Autor

CUNO DETLEF HOFMANN

Autor

HUMBERTO CAVALCANTE CHAVES

Autor

CARLOS MARTINS DE ALMEIDA CATTER

CPF

Autor

NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Autor

HOMERO CARAZZA

Terceiro

TASSO REA JANNUZZI

Terceiro

WEBER GOMES BORGES

Terceiro

GILBERTO ALVES RANGEL

Terceiro

JULIO CAMINHA FIUZA LIMA

Terceiro

CUNO DETLEF HOFMANN

Terceiro

HUMBERTO CAVALCANTE CHAVES

Terceiro

NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 13:44

Determinação de redistribuição por prevenção

10/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:20

Processo Desarquivado

08/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:08

Juntada de manifestação

02/07/2025, 18:05

Publicado Despacho em 06/06/2025.

19/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 00:59

Todas as movimentações(181)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 13:44

Determinação de redistribuição por prevenção

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:44

Despacho

•04/06/2025, 00:59

10/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:20

Processo Desarquivado

08/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:08

Juntada de manifestação

02/07/2025, 18:05

Publicado Despacho em 06/06/2025.

19/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 00:59

Juntada de Certidão

04/06/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 00:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de WEBER GOMES BORGES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:42

Juntada de cumprimento de sentença

16/11/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 17:51

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de DARCI ALVES DA SILVA ROEPKE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/09/2022, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:27

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/06/2022, 14:54

Juntada de Documento RPV

30/06/2022, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/06/2022, 14:53

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE ALMEIDA CATTER em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:22

Decorrido prazo de CUNO DETLEF HOFMANN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:22

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES RANGEL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de HOMERO CARAZZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTE CHAVES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de JULIO CAMINHA FIUZA LIMA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de MANUEL MOREIRA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de TASSO REA JANNUZZI em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de WEBER GOMES BORGES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:21

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:31

Expedição de Documento RPV.

08/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/06/2022, 14:31

Juntada de manifestação

28/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de MANUEL MOREIRA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:06

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:04

Juntada de cumprimento de sentença

01/10/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:07

Recebidos os autos

17/09/2021, 11:17

Juntada de petição inicial

05/07/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: CUNO DETLEF HOFMANN, NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, TASSO REA JANNUZZI, HOMERO CARAZZA, HUMBERTO CAVALCANTE CHAVES, GILBERTO ALVES RANGEL, MANUEL MOREIRA SILVA, JULIO CAMINHA FIUZA LIMA, CARLOS MARTINS DE ALMEIDA CATTER, WEBER GOMES BORGES, Advogado do(a) APELADO: DARCI ALVES DA SILVA ROEPKE - DF05929. O processo nº 0008755-57.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: CUNO DETLEF HOFMANN, NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, TASSO REA JANNUZZI, HOMERO CARAZZA, HUMBERTO CAVALCANTE CHAVES, GILBERTO ALVES RANGEL, MANUEL MOREIRA SILVA, JULIO CAMINHA FIUZA LIMA, CARLOS MARTINS DE ALMEIDA CATTER, WEBER GOMES BORGES, Advogado do(a) APELADO: DARCI ALVES DA SILVA ROEPKE - DF05929. O processo nº 0008755-57.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: CUNO DETLEF HOFMANN, NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, TASSO REA JANNUZZI, HOMERO CARAZZA, HUMBERTO CAVALCANTE CHAVES, GILBERTO ALVES RANGEL, MANUEL MOREIRA SILVA, JULIO CAMINHA FIUZA LIMA, CARLOS MARTINS DE ALMEIDA CATTER, WEBER GOMES BORGES, Advogado do(a) APELADO: DARCI ALVES DA SILVA ROEPKE - DF05929. O processo nº 0008755-57.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/09/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2009, 10:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/09/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2009, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/06/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

24/06/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 1099/2009

18/06/2009, 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO

25/05/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

25/05/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 86/09

27/04/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/03/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT NO. 86/2009-A

05/03/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

05/03/2009, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 16:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/01/2009, 15:55

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 23/2008

03/07/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2008, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

29/04/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 39/2008

22/04/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

15/02/2008, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 222/2008

12/02/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/02/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/02/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

11/01/2008, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+0199934000294028+1AP

07/01/2008, 09:20

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA N 54/2007

05/09/2007, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/09/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/07/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

30/07/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 92/07

23/07/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

12/06/2007, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLS + 2 VOLS DE 1999.29402-8

10/06/2007, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA N.º 16/2007

14/05/2007, 13:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

26/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 561/2007

21/03/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

01/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 12/2007

05/02/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

07/08/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 53/2006

31/07/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

16/06/2006, 13:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/06/2006, 12:03

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA N.º 10/2006

20/04/2006, 12:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/04/2006, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

23/03/2006, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 29/2006

20/03/2006, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARM 04/04

21/02/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

21/02/2006, 17:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0199934000294028+1volume

21/02/2006, 15:21

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 02/2006

23/01/2006, 14:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/01/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

11/10/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 87/2005

03/10/2005, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/09/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

21/07/2005, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 64/2005

18/07/2005, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2005, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/05/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA 1002/2005 PRAZO 23/05

12/05/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2005, 18:48

INICIAL AUTUADA

15/04/2005, 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/04/2005, 15:48

Cumprimento de Sentença

•16/11/2022, 21:40

Cumprimento de Sentença

•16/11/2022, 21:40

Ato ordinatório

•09/11/2022, 12:42

Ato ordinatório

•01/09/2022, 15:27

Despacho

•18/03/2022, 17:52

Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 15:38

Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 15:38

Ato ordinatório

•20/09/2021, 13:07

Acórdão

•31/05/2021, 14:53