Mandado de Segurança Cível 0002795-65.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.803,08

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MANOELITA MARCIANA GOULART

CPF 841.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 06:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 17:07

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Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298•Representa: ATIVO

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669•Representa: ATIVO

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279•Representa: ATIVO

NAIARA MARTINS FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 22:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 22:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002795-65.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOELITA MARCIANA GOULART e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002795-65.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOELITA MARCIANA GOULART e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

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