Mandado de Segurança Cível 0002795-65.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 28.803,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

MANOELITA MARCIANA GOULART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Autor

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

Representa: Autor

NAIARA MARTINS FREITAS

Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MANOELITA MARCIANA GOULART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:30

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 17:07

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 22:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 14:55

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:30

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 17:07

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 22:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 14:55

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 08:23

Juntada de volume

21/01/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 07:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE a parte impetrante e o INSS do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Nada requerido, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.

07/12/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 14:27

TRANSITO EM JULGADO EM

02/07/2020, 08:33

RECEBIDOS DO TRF

02/07/2020, 08:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - (VIA MALOTE TRF1)

26/09/2019, 16:23

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 501/2019 DO EG. TRF DA 1ª REGIÃO

26/09/2019, 09:50

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2019, 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (VIA MALOTE TRF1).

07/07/2017, 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF

06/07/2017, 10:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/07/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/03/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

25/11/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SEGURANÇA DENEGADA

16/11/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/10/2016.

29/09/2016, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 14:41