Mandado de Segurança Cível 0000010-33.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

STRIKE CALCADOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-75

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/03/2026, 18:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:41

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Advogados / Representantes

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579•Representa: ATIVO

PAULO VINICIUS ALVES DE AZEVEDO

OAB/MG 120559•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 10:47

Juntado(a) - Habilitação

20/10/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 05:11

Juntado(a) - Juntada de termo

16/10/2023, 05:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2023, 07:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:33

Juntado(a) - Decisão

02/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 11:11

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 16:34

OUTROS

•31/08/2021, 15:22

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