Recurso Especial 0020650-78.2006.4.01.3400 - TRF1

Recurso Especial 0020650-78.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/12/2020, 09:59

Transitado em Julgado em 16/12/2020

16/12/2020, 09:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 964155/2020 (Juntada automática)

23/11/2020, 18:06

Protocolizada Petição 964155/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

23/11/2020, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020

23/11/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2020, 18:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 932, V, do CPC/2015, c/c, 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que, na compensação, seja observada a limitação prevista no art. 89, § 3º, da Lei n. 8.212/1991, com as alterações dadas pelas Leis n. 9.032/1995 e 9.129/1995.)

20/11/2020, 12:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 932, V, do CPC/2015, c/c, 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que, na compensação, seja observada a limitação prevista no art. 89, § 3º, da Lei n. 8.212/1991, com as alterações dadas pelas Leis n. 9.032/1995 e 9.129/1995.)

20/11/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020

20/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

28/02/2018, 15:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 88231/2018 (Juntada Automática)

28/02/2018, 15:17

Protocolizada Petição 88231/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2018

28/02/2018, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/02/2018, 15:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/02/2018, 14:43

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

05/02/2018, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2020, 12:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/12/2020

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 964155/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 964155/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 88231/2018 (Juntada Automática)

Protocolizada Petição 88231/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Todas as movimentações(17)