Apelação / Remessa Necessária 0020650-78.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI

OAB/PE 22883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Terceiro

DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 13:08

Juntada de Informação

04/10/2021, 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:39

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 18:20

Juntada de volume

02/06/2021, 18:20

Juntada de volume

02/06/2021, 18:19

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 13:08

Juntada de Informação

04/10/2021, 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:39

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 18:20

Juntada de volume

02/06/2021, 18:20

Juntada de volume

02/06/2021, 18:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/05/2021, 17:30

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/05/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/04/2021, 15:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

23/04/2021, 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/04/2021, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/04/2021, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/04/2021, 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/04/2021, 15:31

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1720988/STJ

08/04/2021, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/03/2021, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021, 15:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2021, 15:12

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

10/02/2021, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/02/2018, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/11/2017, 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

21/11/2017, 12:32

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

13/10/2017, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291077 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

18/09/2017, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2017, 13:43

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

18/08/2017, 18:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 09:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

10/08/2017, 08:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/08/2017, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2017, 15:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/08/2017, 06:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2017, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/07/2017, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2017, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 27/G

05/05/2017, 15:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/04/2017, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

24/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 247. Destino: ARM. 27-E

22/03/2017, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)

22/03/2017, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A

21/03/2017, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

21/03/2017, 12:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o v. acórdão recorrido

13/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)

03/03/2017, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017

01/03/2017, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/09/2014, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2014, 10:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2014, 10:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

29/08/2014, 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/08/2014, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/08/2014, 16:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/08/2014, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2014, 17:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/07/2014, 10:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

11/07/2014, 10:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

11/07/2014, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2014, 18:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/06/2014, 15:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/03/2013, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2012, 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2012, 14:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/08/2012, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907847 CONTRA-RAZOES

20/07/2012, 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907846 CONTRA-RAZOES

20/07/2012, 10:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 05/07/2012

05/07/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2012, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2012, 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/06/2012, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884352 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/06/2012, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884353 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/06/2012, 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37/A

19/06/2012, 12:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/06/2012, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

04/06/2012, 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

29/05/2012, 09:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012 PAGS. 640/703.

25/05/2012, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258

24/05/2012, 09:37

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM.16 L

22/05/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. C

17/05/2012, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/05/2012, 09:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

11/05/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/05/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

09/05/2012, 17:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/05/2012 ÀS 09:00H (JFCR)

02/05/2012, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/02/2012, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/02/2012, 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774534 CONTRA-RAZOES

08/02/2012, 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

11/01/2012, 18:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

14/12/2011, 13:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/12/2011, 09:51

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NO GB - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/12/2011, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2762479 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/12/2011, 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

02/12/2011, 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/11/2011, 18:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 18:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/11/2011, 07:57

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

28/11/2011, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

22/11/2011, 18:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

28/10/2011, 17:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011 PAGS. 1058/1140.

28/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011. Nº de folhas do processo: 140. Destino: ARM 15-E

25/10/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B

14/10/2011, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/10/2011, 13:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

05/09/2011, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103003 para JUIZ(A) FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

23/08/2011, 16:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

19/08/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500

12/08/2011, 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011

09/08/2011, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/08/2010, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/08/2010, 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2473149 PETIÇÃO

26/08/2010, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

24/08/2010, 14:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/08/2010, 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

17/08/2010, 18:26