Execução Fiscal 0050357-50.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.193,06

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SMTBT MANUTENCAO ELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Juntada de petição inicial

22/04/2022, 15:11

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 12:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2018, 20:34

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA AO TRF1

10/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA LUIZA DE PAULA SOARES - OAB/MG 51355E

20/06/2018, 10:41

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Juntada de petição inicial

22/04/2022, 15:11

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Documentos

Petição intercorrente

•12/08/2021, 12:04

18/05/2021, 12:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2018, 20:34

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA AO TRF1

10/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA LUIZA DE PAULA SOARES - OAB/MG 51355E

20/06/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/06/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

12/12/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 19:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA 43667E

26/10/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 21:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 21:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

20/10/2016, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 19:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

11/04/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - REQUISIÇÃO EM 28/03/16

11/04/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/03/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR: ANGELICA CRISTINA GUIMARAES MG-43667-E

25/08/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/02/2015, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2015, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2014, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2014, 16:27

CITACAO: ORDENADA - edital.

07/10/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO DADA A LUCILEIA GONÇALVES BARBOSA - OAB/MG 30891E - AV. ALVARES CABRAL, 1600

18/12/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2012, 14:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/05/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

29/02/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/09/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2009, 12:46

INICIAL AUTUADA

09/12/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2009, 17:30