Recurso Especial 0049635-23.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FaunaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE BUNN FERRARI

OAB/DF 36878·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ARCOVERDE DIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368162/2024

08/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 368162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, CONSELHO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA e FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL e não-provido ou denegada

30/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/12/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1182683/2023

05/12/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1182683/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/08/2023, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/08/2023, 08:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368162/2024

08/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 368162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

02/05/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, CONSELHO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA e FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL e não-provido ou denegada

30/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/12/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1182683/2023

05/12/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1182683/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/08/2023, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/07/2023, 07:03