Execução Fiscal 0002223-51.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 795.532,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

REMI MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

ROSA REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

MICHAEL MAGNO BARTH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

REMI MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

ROSA REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

JOSE REZENDE PEIXOTO

CPF

Reu

MANOEL REZENDE PINHO MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:31

Decorrido prazo de MANOEL REZENDE PINHO MAIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:14

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 18:41

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:40

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:11

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:10

Todas as movimentações(296)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:31

Decorrido prazo de MANOEL REZENDE PINHO MAIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:14

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

•22/02/2022, 15:30

24/06/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 18:41

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:40

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:11

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:30

Juntada de carta de arrematação

10/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:54

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:21

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:35

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:35

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:35

Juntada de certidão

16/08/2021, 20:14

Juntada de volume

16/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de REMI MANOEL DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO REZENDE PEIXOTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de ROSA REZENDE PEIXOTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE REZENDE PEIXOTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL REZENDE PINHO MAIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:26

Juntada de manifestação

13/01/2021, 09:46

Juntada de manifestação

13/01/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 10:16

Juntada de volume

15/12/2020, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/02/2020, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/06/2018, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/04/2018, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/04/2018, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2018, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2018, 09:49

CITACAO: ORDENADA

09/04/2018, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2018, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO PROCESSUAL DOS AUTOS DE N 2005.38.03.002564-1

23/01/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

19/12/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 16:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - ao cartorio

24/03/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO TRASLADADOS DOS AUTOS Nº 2003.38.03.005658-0 (IMÓVEL MATRÍCULA 42.454)

10/03/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/10/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

08/08/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/09/2015, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 08:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (REAVALIAÇÃO)

20/05/2015, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA

27/02/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2013, 18:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2013, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2013, 18:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/06/2013, 18:35

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/06/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

20/06/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/12/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda juintada das petições pendentes....

14/12/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - exceção pre-executividade

05/10/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZ. NACIONAL

06/09/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

16/07/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/05/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da FN

13/04/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

17/02/2012, 17:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao oficial(a) de justiça

10/02/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/11/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/10/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/10/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Ceman

23/09/2011, 16:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA SOBRE CUMP.MANDADO/OFICIO

20/09/2011, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ceman

19/09/2011, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FN

29/04/2011, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2011, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

29/03/2011, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM EXPEDIDA AO BACEN

26/01/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/01/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/11/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/11/2010, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FN

12/11/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2010, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/08/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

12/08/2010, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/08/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN MANIFESTANDO SOBRE EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

12/05/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/05/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

16/04/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2010, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO APRESENTANDO EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

14/12/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE Nº 133 DE 14/12/2009.

14/12/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2009, 14:58

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

16/10/2009, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

25/08/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

24/08/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO (A) PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZADA CONTESTAÇÃO E NÃO REALIZADA CITAÇÃO DO EXCTDO

17/04/2009, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E CITAÇÃO

02/04/2009, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E CITAÇÃO

02/04/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2009, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 20/11/2008 E PUBLICADO EM 21/11/2008. EXP. 099

21/11/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

23/10/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2008, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO

08/10/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2008, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2008, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO - MANOEL REZENDE DE PINHO MAIA

03/09/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/09/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

09/05/2008, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXECDA OFERECENDO BENS A PENHORA

06/03/2008, 19:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JOSE REZENDE PEIXOTO

04/03/2008, 17:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FERNANDO REZENDE PEIXOTO E ROSA REZENDE PEIXOTO

29/02/2008, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANOL REZENDE PINHO MAIA

28/02/2008, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EMPRESA EXECDA E REMI MANOEL DA SILVA

28/02/2008, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 07:13

CITACAO: ORDENADA

21/09/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

30/08/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZ.NAC.

20/07/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2007, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2007, 13:56

CITACAO: ORDENADA

10/05/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/05/2007, 19:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2007, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2007, 16:02

Despacho

•11/01/2022, 15:59

Despacho

•10/09/2021, 15:58