Execução Fiscal 0023062-82.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 257.344,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSNAV LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:33

Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado

12/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:42

Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:42

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 13:46

Despacho

•12/11/2021, 14:42

28/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:33

Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado

12/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:42

Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:42

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de TRANSNAV LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023062-82.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSNAV LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSNAV LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:44

Juntada de volume

23/04/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2021, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/03/2021, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

18/02/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2019, 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

08/11/2019, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5496

06/12/2018, 12:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/11/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 072173

27/02/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2017, 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2017, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/10/2017, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2017, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5189

25/10/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2016, 17:03

INICIAL AUTUADA

12/08/2016, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2016, 16:00

Ato ordinatório

•12/11/2021, 14:42

Ato ordinatório

•13/05/2021, 10:45