Execução Fiscal 0025004-23.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 43.950,27

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MONICA TORRES FRANCO

CPF

Reu

MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES

CPF

Reu

LARPASA LARANJAS DO PARA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:46

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:17

Documentos

Outras peças

•10/03/2023, 13:23

Sentença Tipo C

•01/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:30

Juntada de exceção de pré-executividade

29/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:08

Juntada de embargos de declaração

16/11/2021, 13:22

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de LARPASA LARANJAS DO PARA S/A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025004-23.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MONICA TORRES FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES MONICA TORRES FRANCO LARPASA LARANJAS DO PARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025004-23.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MONICA TORRES FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES MONICA TORRES FRANCO LARPASA LARANJAS DO PARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025004-23.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MONICA TORRES FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES MONICA TORRES FRANCO LARPASA LARANJAS DO PARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 18:07

Juntada de volume

23/04/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2020, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos

22/01/2020, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

10/09/2019, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

30/08/2019, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

07/06/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

29/10/2018, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2018, 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/10/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 17:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

10/08/2018, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

13/06/2018, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/06/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/03/2018, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 158/2018 - DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/03/2018, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/08/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2016, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2016, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2016, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2016, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2016, 09:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

17/06/2016, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2016, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2015, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2015, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

26/08/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2015, 16:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/05/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2014, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2014, 11:24

INICIAL AUTUADA

02/09/2014, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 14:39

Despacho

•18/05/2022, 08:30

Ato ordinatório

•10/11/2021, 12:39