Procedimento Comum Cível 0012807-07.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 155.230,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA TAVARES DE MORAES

Representa: Autor

MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO

OAB/PA 15480·CPF·Representa: Autor

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

OAB/PA 5206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 15:07

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:57

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:45

Juntada de petição inicial

31/08/2021, 15:44

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 15:07

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:40

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 14:40

Ato ordinatório

•03/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:57

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:45

Juntada de petição inicial

31/08/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012807-07.2012.4.01.3900. APELANTE: JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82541028, fls. 56/58. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 23 de abril de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/11/2014, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2014, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 113 FLS

21/08/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/05/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 031/2014

08/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 102 FLS

12/12/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME

06/12/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2013, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2013, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 31/13

26/04/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2013, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2012, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2012, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2012, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2012, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2012, 12:46

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/05/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 14:09

INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 18:49