Execução Fiscal 0000617-82.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.526.307,34

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL FACIL NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 17:37

Juntada de manifestação

02/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de REAL FACIL NEGOCIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 18:07

Juntada de diligência

25/07/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:52

Juntada de termo

14/07/2022, 16:49

Juntada de termo

14/07/2022, 15:39

Juntada de termo

14/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:27

Juntada de manifestação

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 17:37

Juntada de manifestação

02/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de REAL FACIL NEGOCIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 18:07

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 17:32

Decisão

•05/08/2024, 18:29

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legal

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25/07/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:52

Juntada de termo

14/07/2022, 16:49

Juntada de termo

14/07/2022, 15:39

Juntada de termo

14/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:27

Juntada de manifestação

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de REAL FACIL NEGOCIOS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000617-82.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL FACIL NEGOCIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL FACIL NEGOCIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 20:46

Juntada de volume

23/04/2021, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2020, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2020, 10:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA PA/SEI

24/09/2020, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA PA/SEI

24/09/2020, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

22/07/2020, 19:52

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2020, 19:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2020, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

29/07/2019, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/07/2017, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 082/2017/SECVA

11/04/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2016, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 17:02

INICIAL AUTUADA

17/05/2016, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 11:46

Despacho

•11/10/2023, 16:09

Despacho

•09/05/2023, 14:57

Despacho

•23/11/2022, 17:58

Decisão

•13/05/2022, 18:10