Procedimento Comum Cível 0051411-43.2016.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0051411-43.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2021, 20:04

Juntada de Informação

16/11/2021, 19:59

Juntada de certidão

16/11/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:44

Juntada de contrarrazões

26/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461 REU: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Tais as razões, rejeito os pedidos formulados no petitório de ID Num. 171681379 - Pág. 130/133 e mantenho a suspensão da exigibilidade dos débitos objeto desta ação, enquanto suficiente, vigente e válido o seguro garantia oferecido ou até o trânsito em julgado, sem prejuízo de que a ré avalie a suficiência do valor da garantia e a regularidade formal da caução apresentada. Friso que se deve observar o disposto no § 2º do art. 835 do NCPC, de maneira que a caução prestada deve ter valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento, e terá aptidão para assegurar tais efeitos apenas enquanto válida a garantia ofertada pela parte autor. Intimem-se: i) a ré, para ciência desta decisão e para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação, no prazo legal; ii) a autora, para ciência. Escoado o prazo de contrarrazões, e sem mais requerimentos, remetam-se os autos à instância recursal, para exame da apelação interposta. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0051411-43.2016.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2021, 19:04

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:52

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 13:52

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 19:04

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 18/05/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)