Execução Fiscal 0000915-85.2018.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.020,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de HELENA FALCUCCI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Publicado Sentença Tipo A em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000915-85.2018.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:HELENA FALCUCCI SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG, com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:40

Juntada de Certidão

25/06/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 13:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de HELENA FALCUCCI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Publicado Sentença Tipo A em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000915-85.2018.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:HELENA FALCUCCI SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG, com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:40

Juntada de Certidão

25/06/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de HELENA FALCUCCI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-85.2018.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELENA FALCUCCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA FALCUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2021, 16:55

Juntada de volume

24/04/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 1002349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

18/12/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SUA REPRESENTANTE

09/10/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2019, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 422/2019

03/06/2019, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 421/2019

01/06/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 00:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 04/2019

08/03/2019, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 04/2019

15/01/2019, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 04/2019

14/01/2019, 12:08

CITACAO: ORDENADA

28/11/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16005

28/11/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2018, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 637/2018

29/08/2018, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 637/2018

01/08/2018, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 637/2018

25/07/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2018, 17:08

INICIAL AUTUADA

09/04/2018, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 18:24

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 11:40