Execução de Título Extrajudicial 0006152-91.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2009

Valor da Causa

R$ 43.873,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO GONCALVES MARQUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU

OAB/MG 34816·CPF·Representa: Réu

LAURO DE TASSIS CABRAL

OAB/MG 66350·CPF·Representa: Réu

WELBER BUENO DE SOUZA

OAB/MG 150214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:29

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:54

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 14:16

Ato ordinatório

•27/05/2022, 19:29

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06/06/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:29

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 16:46

Juntada de certidão

15/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES MARQUES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES MARQUES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 18:54

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2021, 16:02

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:30

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

03/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2020, 15:30

Juntada de volume

01/12/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2020, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2020, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 19:12

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIO

16/04/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2018, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2018, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

24/08/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 19:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2017, 19:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2017, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2017, 14:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 16:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/04/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

29/06/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2016, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2016, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2016, 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2016, 19:34

OFICIO EXPEDIDO - ADITAMENTO CP F. 318 (COMARCA DE CAPELINHA/MG)

18/05/2016, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/03/2016, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2015, 18:28

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

23/04/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE À PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 318.

18/03/2015, 20:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2015, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/03/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

16/09/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2014, 17:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/09/2014, 17:07

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 19:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/06/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DR. DE TASSIS JUNTA TERMO DE RENUNCIA DE PROCURAÇÃO.

11/12/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

20/08/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS N. 6927-72.2010.4.01.3813

10/08/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT.

03/05/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

15/03/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/02/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT.

20/01/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do executado, fls. 169/172.

25/11/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

14/11/2011, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Entrega efetivada ofício nº1184

03/11/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição da União, fls. 162/166.

20/10/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício da Comarca de Capelinha informando a distribuição da carta precatória.

28/09/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União informando que encaminhou a carta precatória à Comarca competente.

23/09/2011, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1184/2011

17/08/2011, 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO INSERTA NO DESPACHO/DECISÃO.

01/06/2011, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - comarca de capelinha/mg

08/04/2011, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória visando a penhora e avaliação do imóvel matrícula n. 3.312, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capelinha/MG (fls. 80 a 86).Consigne-se na precatória a averbação da constrição na matrícula do referido imóvel.Após o cumprimento do ato supra, proceda-se à intimação do Executado Antônio Gonçalves Marques e seu cônjuge, observando-se o endereço de fls. 70.

08/04/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO - REQUERIMENTO DE PENHORA

19/01/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

17/12/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para requerer o quê de direito.

13/12/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

18/11/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2010, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 01/11/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

03/11/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os autos observa-se que não se efetivou a citação do executado Antônio Gonçalves Marques, em razão da não localização do endereço declinado na exordial. Inobstante, o devedor compareceu espontaneamente e apresentou embargos à execução, suprindo assim, a necessidade de citação.Entretanto, verifica-se que a procuração outorgada a fls.62 está apenas rubricada, não se revestindo assim da formalidade prescrita na lei nº 10.406/2002 (Código Civil), porquanto a omissão do nome do outorgante e sua qualificação, aqui incluindo o seu endereço, colidem frontalmente com a previsão elencada prevista no art. 654 da lei citada, a saber:[....] Ante o exposto, intime-se o executado para sanar a irregularidade. Prazo de 10 dias.

08/10/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 14:40

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 64/66

06/07/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A petição juntada a fls. 64/66 trata-se de embargos à execução que deverão ser desentranhados e encaminhados ao distribuidor para autuação, distribuição por dependência e apensamento ao presente feito de nº 2009.38.13.006153-2.

06/07/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO

29/04/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO JUNTANDO PROCURAÇÃO NOS AUTOS E REQUERENDO VISTA XEROX.

07/04/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

24/03/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO INFORMA ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

23/03/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

18/02/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DOS AUTOS À AGU PELO CORREIO.

01/02/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2010, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO - AGU

18/01/2010, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2010, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANTONIO GONÇALVES

18/01/2010, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - N. 1712 ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA À AGU

26/11/2009, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANTÔNIO G. MARQUES

26/11/2009, 19:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CAPELINHA

26/11/2009, 19:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Retificar a autuação incluindo no pólo passivo JOÃO FERNANDES DOS SANTOS.CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para cumprir(em) com sua(s) obrigação(ões) no prazo de 3 (três) dias, pagando o indicado na petição inicial, ou nomeando bens à penhora. Decorrido o prazo sem pagamento do débito ou nomeação de bens, proceda-se à PENHORA nos termos dos art. 655, 655-A, 655-B e seguintes do CPC. Sendo necessário, proceda-se ao ARRESTO de bens, conforme estabelece o art. 653 do CPC. Providencie o Oficial de Justiça as devidas advertências quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para a oposição dos embargos à execução."

25/11/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2009, 15:51

INICIAL AUTUADA

28/10/2009, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2009, 13:11

Ato ordinatório

•23/05/2022, 13:58

Ato ordinatório

•15/01/2022, 16:46

Despacho

•15/04/2021, 16:06