Execução Fiscal 0015819-18.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 80.777,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LGM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO

OAB/MA 8628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 08:34

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:27

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:06

Juntada de manifestação

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:17

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 08:36

Todas as movimentações(132)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 19:13

Despacho

•04/04/2023, 08:36

16/01/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 08:34

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:27

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:06

Juntada de manifestação

14/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:17

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:36

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de LGM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:07

Juntada de manifestação

24/11/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:55

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de LGM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de LGM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015819-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LGM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LGM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 16:05

Juntada de volume

23/04/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/09/2020, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 08:34

OFICIO DISTRIBUIDO

19/08/2020, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2019, 15:48

OFICIO DISTRIBUIDO

20/08/2019, 09:25

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 07/12/2018

06/12/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 09:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2018, 11:10

OFICIO DISTRIBUIDO

18/06/2018, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA

21/10/2016, 16:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

21/10/2016, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

07/06/2016, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO À CAIXA

07/06/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/12/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/11/2015

12/11/2015, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2015, 16:55

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

28/01/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/03/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/03/2013

28/02/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 14:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

29/08/2012, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/08/2012, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen jud

17/04/2012, 19:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacen jud

12/04/2012, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/07/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

16/06/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2011, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/03/2011

10/03/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

28/02/2011, 15:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 18:12

CITACAO: ORDENADA

23/07/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2010, 12:35

INICIAL AUTUADA

28/06/2010, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2010, 14:27

Despacho

•04/04/2023, 08:36