Execução Fiscal 0006499-12.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.815,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

OAB/MA 8130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ANDRE AUGUSTO MELO SERRA

CNPJ

Reu

ANDRE AUGUSTO MELO SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:56

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO MELO SERRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO MELO SERRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:46

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:33

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:56

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO MELO SERRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO MELO SERRA em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 10:01

Despacho

•05/04/2022, 11:18

26/01/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:46

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

05/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:18

Conclusos para decisão

21/10/2021, 22:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO MELO SERRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO MELO SERRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006499-12.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE AUGUSTO MELO SERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE AUGUSTO MELO SERRA ANDRE AUGUSTO MELO SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006499-12.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE AUGUSTO MELO SERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE AUGUSTO MELO SERRA ANDRE AUGUSTO MELO SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:34

Juntada de volume

23/04/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2020, 09:41

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 21/09/2018

20/09/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

18/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CONTA JUDICIAL CAIXA

18/09/2017, 10:31

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/05/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

18/08/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 22/072016

20/07/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/04/2016, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/12/2015, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/07/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014

03/07/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/05/2014, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/03/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS CEF

09/11/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/10/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE/ EXECUTADO

17/04/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/01/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CARGA EM 13/01/2012

13/01/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/12/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 12:58

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2011, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/06/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS CEF

05/03/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/03/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

03/03/2010, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2009, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2009, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2009, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2009, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

06/11/2009, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2009, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 13:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 13:41

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

02/04/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RETIFICAÇÃO DE FASE, LANÇADA EM 11/11/2008

07/01/2009, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

11/11/2008, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2008, 09:48

INICIAL AUTUADA

24/09/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2008, 13:02

INICIAL AUTUADA

23/09/2008, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2008, 10:51

Ato ordinatório

•01/07/2021, 18:57