Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/05/2019
Valor da Causa
R$ 869.922,20
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES
CNPJ
Autor
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Terceiro
ANSELMO BAGANHA RAPOSO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
21/09/2022, 13:51
Juntada de certidão de decurso de prazo
04/08/2021, 11:13
Decorrido prazo de ANSELMO BAGANHA RAPOSO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020324-37.2019.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES POLO PASSIVO: ANSELMO BAGANHA RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANSELMO BAGANHA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
25/04/2021, 21:28
Expedição de Outros documentos.
24/04/2021, 18:20
Expedição de Outros documentos.
24/04/2021, 18:20
Juntada de certidão de processo migrado
24/04/2021, 18:20
Juntada de volume
24/04/2021, 18:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 15:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/03/2020, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS