Procedimento Comum Cível 0048373-84.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.819,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RESENDE SOUSA

Representa: Réu

LUCIANO ALENCAR DA CUNHA

Representa: Réu

DIPSON MELO ACHA

Representa: Réu

ENIO HENRIQUE TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(99)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JAILTON ANTONIO DE FARIAS

CPF

Reu

NULIO AZI CAMPOS

CPF

Reu

EDSON DO CARMO FARIAS

CPF

Reu

AMILTON GALVAO DE FARIAS

CPF

Reu

GERALDO MAJELA DE FARIAS

CPF

Reu

MARILZA APARECIDA DE FARIAS

CPF

Reu

MARIZA FATIMA DE FARIAS ANASTACIO

CPF

Reu

CLAUDIO LUIS DE FARIAS

CPF

Reu

CARLOS CESAR DE FARIAS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE FARIAS

CPF

Reu

MARCIA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DOLORES DA COSTA

CPF

Reu

JOANA DARC DA COSTA

CPF

Reu

JOSE MARIA VERISSIMO DA COSTA

CPF

Reu

CRISTINA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

PAULO AUGUSTO DA COSTA

CPF

Reu

EDINA TEREZINHA DA CRUZ

CPF

Reu

MONICA SIMONE DA CRUZ

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

AILTON JOSE FARIAS

CPF

Reu

JULIO AZI CAMPOS

Reu

HULIO AZI CAMPOS

CPF

Reu

AGOSTINHO CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

BRAZ AZI CAMPOS

CPF

Reu

CEZAR AUGUSTO AZI CAMPOS

CPF

Reu

MARIA LUIZA AZI CAMPOS

CPF

Reu

MARIA NAZARE AZI CAMPOS CARVALHO

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA AZI MARTINS

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

CPF

Reu

ZULIO AZI CAMPOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA DA COSTA

CPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE DA COSTA

CPF

Reu

RICARDO JOSE AZI CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

11/05/2022, 13:35

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 16:06

Ato ordinatório

•05/05/2022, 13:16

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

11/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 13:13

Desentranhado o documento

05/05/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado

23/11/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA AZI CAMPOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA NAZARE AZI CAMPOS CARVALHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA AZI MARTINS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de EDSON DO CARMO FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO CAMPOS JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de JULIO AZI CAMPOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de AILTON JOSE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de BRAZ AZI CAMPOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO AZI CAMPOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de MONICA SIMONE DA CRUZ em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de EDINA TEREZINHA DA CRUZ em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de HULIO AZI CAMPOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA VERISSIMO DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de NULIO AZI CAMPOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de JAILTON ANTONIO DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de AMILTON GALVAO DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIZA FATIMA DE FARIAS ANASTACIO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARILZA APARECIDA DE FARIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOANA DARC DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 06:16

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 12:37

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:52

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:42

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 23:43

Juntada de certidão

24/04/2021, 23:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2021, 23:08

Juntada de volume

24/04/2021, 23:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/04/2021, 22:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/04/2021, 22:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2019, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/11/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2019, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Acolho a preliminar de incompetência relativa do juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REY/MG".

06/11/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/10/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2018, 08:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

01/10/2018, 19:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA DPU

01/10/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2018, 08:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2018, 19:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/06/2018, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2018, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2018, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2018, 19:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2018, 19:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2018, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO ENCAMINHADO, VIA MALOTE DIGITAL, PARA CUMPRIMENTO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

07/05/2018, 17:57

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO RÉUS EDSON DO CARMO FARIA E AMILTON GALVÃO FARIAS

07/05/2018, 17:56

CITACAO: ORDENADA

02/05/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Por ora, cite-se Marcos Alexandre da Costa, no endereço de fl. 1474, vez que diverso daquele constante do mandado de fl. 1348. 2. Certifique a Secretaria do Juízo sobre eventual decurso de prazo para apresentação de contestação por Edson do Carmo Faria e Amilton Galvão de Farias, citados às fls. 1461 e 1463, respectivamente. 3. Após, tendo em vista a manifestação da União (fl. 1485) e certidões de fls. 1346, 1379v, 1390v, 1400 e 1404, citem-se, por edital, os réus Zúlio Azi Campos, José Carlos da Cruz, Marcio Antônio da Costa, Ricardo José Azi Campos, Maria Lúcia da Costa, bem, ainda, Marcos Alexandre da Costa, caso infrutífera a diligência ordenada no item 1.

02/05/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2017, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os termos da manifestação de fl. 1483-v, renove-se a intimação da União para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, considerando que o item 2, de fl. 1470, já foi cumprido, conforme certificado à fl. 1479-v. Prazo: 5 dias. Cumprido, voltem-me os autos conclusos.

01/12/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

08/11/2017, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2017, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2017, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 538 E 539/2017

09/10/2017, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda cumprimento e devolulão ddo mandados de citação 538/539

13/09/2017, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta de endereços - sistema SIEL

13/09/2017, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA SISTEMAS EXTERNOS.

04/09/2017, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

30/08/2017, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2017, 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fase referente a 18/05/2017

03/08/2017, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória 368/17 (fase referente a 18/05/2017)

03/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em análise ao presente feito verifica-se que em relação ao grupo III, indicado pela União à fl. 1434, foram citados os réus Cezar Augusto Azi Campos (fl. 1453), contestação apresentada às fls. 1454/1456, Húlio Azi Campos (fl. 1467-v), contestação apresentada às fls. 1457/1458, Edson do Carmo Farias (fl. 1461), e Amilton Galvão de Farias (fl. 1463), sendo que os dois últimos não apresentaram contestação, até a presente data. Desta forma, considerando o pedido de fl. 1436, proceda-se a citação de Maria José da Costa e de Marilza Aparecida de Farias , por carta precatória. 2.Em relação aos demais réus constantes do grupo III, proceda-se à consulta ao sistema SIEL, para fins de tentativa de localização de seus atuais endereços. Sendo encontrados endereços diversos dos constantes dos autos, cite-se. 3. Intime-se a União para fins de impugnação em relação às contestações apresentadas às fls. 1454/1458, bem como, acaso apresentadas, em relação às contestações de Maria José da Costa e Marilza Aparecida de Farias.

03/08/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 367 e 369/2017

16/05/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2017, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 193/2017

16/05/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS. 1433/1449; CONTESTAÇÃO FLS. 1454/1458.

16/05/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA EFETIVA: 03/04/2017

31/03/2017, 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO - AGU

31/03/2017, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL

27/03/2017, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2017, 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 369

24/03/2017, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 368

24/03/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367

24/03/2017, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2017, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, parcialmente, o pedido de fls. 1414/1416. 1- No que tange os réus relacionados pela União no grupo I, intime-se a autora para, querendo, apresentar impugnação às contestações apresentadas até o momento. Havendo impugnação, suspenda-se o feito, até a citação dos demais réus. 2- Em relação ao grupo II, suspenda-se o feito por 60 dias, até ulterior apresentação, por parte da autora, dos dados dos sucessores dos réus falecidos. 3- Tratando-se do grupo III, citem-se os réus Amilton Galvão de Farias, Edson do Carmo Farias, Hulio Azi Campos e Cezar Augusto Azi Campos, através de carta precatória, nos endereços fornecidos pela União às fl. 1416. Realizada as devidas citações e apresentada contestação, intime-se a União para impugnação, caso queira. 4- Ainda em relação ao grupo III, determino a intimação da União para esclarecer se insiste no seu pedido de citação por edital dos demais réus, tendo em vista o art. 256, 3º do CPC/2015. 5- Após, havendo manifestação da União sobre o item 4, voltem-me os autos conclusos.

24/02/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2016, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

10/11/2016, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2016, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2016, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2016, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

13/10/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GERALDO MAGELA, CLÁUDIO LUIZ, JOSÉ FRANCISCO, MARILZA, AMILTON, EDSON, HULIO, ZULIO, CESAR AUGUSTO E MARCOS ALEXANDRE,

13/10/2016, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAILTON ANTONIO DE FARIAS

13/10/2016, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - 35 MANDADOS DE CITAÇÃO ENVIADOS PARA CUMPRIMENTO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

13/09/2016, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Diante da manifestação da AGU pelo desinteresse na realização da audiência inicial de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, através do Ofício nº 00321/2016/GAB/PUMG/PGU/AGU, arquivado em Secretaria, a análise da realização da audiência será feita na fase de saneamento do processo. 3.Citem-se, intimando-se os réus desta decisão, bem como para, no prazo de defesa, a) especificar as provas que pretende produzir; b) manifestar especificadamente sobre seu interesse na realização da audiência de conciliação (cópia deste despacho servirá como mandado). Ressalto que, em consulta ao sistema processual verificou-se que o nome correto do sucessor de Alberto Pereira da Rocha é Carlos Alberto Pereira da Rocha, tendo ocorrido erro material na petição inicial da AGU. 4. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, a) apresentar impugnação; b) especificar as provas que pretende produzir; c) manifestar sobre seu interesse na realização da audiência de conciliação. Nesta oportunidade, fica facultado à parte promover a substituição do réu, nos termos do art. 338 c/c art. 339, §§ 1º e 2º do CPC, se for o caso. 5. Após, venham-me os autos conclusos.

02/09/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 11:02

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:27